A fim de compatibilizar os direitos constitucionais à vida e à saúde com os valores inerentes à iniciativa privada e as regras do direito do consumidor, o procurador-geral da República, Augusto Aras, propôs ao Supremo Tribunal Federal a fixação de uma interpretação conforme à Constituição Federal, no sentido de que seja reconhecido o caráter exemplificativo […]
O advogado e professor brasileiro Paulo de Bessa Antunes é o ganhador da edição 2022 do Prêmio Elizabeth Haub de Direito Ambiental, mais importante premiação internacional nesse ramo do Direito. O anúncio foi feito na terça-feira (6/9) pela Escola de Direito da Universidade Pace, do estado de Nova York (EUA), que concede a láurea desde […]
O Conselho Federal da OAB instituiu recentemente um Comitê Regulador de Marketing Jurídico, cujo objetivo é pacificar e unificar a interpretação dos limites do marketing jurídico e da atuação de advogados e escritórios de advocacia nas redes sociais. O comitê é presidido pela secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, e foi instituído pelo Provimento […]
