• Infraestrutura, Concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs)
• Licitações e Contratos Administrativos
• Gestão de Contratos Públicos
• Sanções Administrativas
• Tribunal de Contas
• Improbidade Administrativa
• Anticorrupção Empresarial
• Servidores e Concursos Públicos

• Prestação de consultoria e assessoria jurídica a partidos políticos, além de atuação em defesas administrativas e judiciais em matéria eleitoral e para candidatos a eleições proporcionais e majoritárias. Acompanhamento de julgamentos por Comissões Parlamentares de Inquérito, ações de cassação de mandato e assessoria a Prefeituras e ocupantes de cargos públicos.

• Assessoria e defesa judicial de candidatos, partidos políticos e coligações partidárias durante o período de campanha eleitoral, em especial para fins de impugnação ou defesa de registro de candidatura; propositura ou defesa de representações relacionadas à propaganda eleitoral; propositura ou defesa em investigações judiciais de atos de abuso de poder econômico, abuso de poder de autoridade ou abuso dos meios de comunicação social; propositura ou defesa de recurso contra a expedição de diploma; propositura ou defesa de ação constitucional de impugnação de mandato eletivo;

• Assessoria a partidos políticos, promovendo a adequação de seu funcionamento às regras da Lei dos Partidos Políticos, bem como aos respectivos estatutos partidários; assessoria ou defesa em processos disciplinares interna corporis promovidos contra órgãos partidários ou filiados; acompanhamento e organização de atos partidários, como convenções ou reuniões diversas; propositura ou defesa de ações judiciais promovidas para discutir a regularidade dos atos partidários.

• Elaboração de pareceres técnicos a respeito de diversos temas do direito eleitoral, como gozo e suspensão dos direitos políticos; incidência das inelegibilidades constitucionais e infraconstitucionais; regularidade formal de atos político-partidários; interpretação das disposições constitucionais sobre direitos políticos, do Código Eleitoral e dos preceitos da legislação política e eleitoral extravagante, como a Lei das Inelegibilidades, Lei dos Partidos Políticos e Lei Geral das Eleições.

• Defesa judicial de candidatos e envolvidos em investigações de crimes eleitorais ou infrações à Lei Eleitoral.

• Orientação Preventiva do Síndico, Conselho de Administração e Funcionários;
• Notificações e Respostas;
• Cobrança Judicial de Despesas Ordinárias e Extraordinárias;
• Elaboração, Análise e Revisão de Contratos;
• Acompanhamento de Reuniões;
• Assembleias Gerais Ordinárias e Extraordinárias;
• Convenções de Condomínios;
• Despesas Comuns;
• Relações Entre Síndicos e Condôminos;
• Atritos Entre Moradores e Moradores entre Síndicos;
• Multas;
• Questões Envolvendo Animais de Estimação;
• Uso da Propriedade Pelos Condôminos;
• Ajuizamento e Defesa de Ações Judiciais Relativas a Inadimplemento, Arrependimento, Rescisão Contratual e Restituição de Quantias Pagas;
• Questões Relativas ao Registro de Imóveis;
• Despejo por Falta de Pagamento de Áreas Pertencentes ao Condomínio, Execuções de Aluguéis, Ações Revisionais, Renovatórias e de Consignação de Pagamento.
• Assessoria jurídica especializada em condomínios residenciais, comerciais e associação de moradores através da consultoria preventiva ou judicialmente;
• Consultoria em Direito Cível, Trabalhista, Tributário, Administrativo, criminal ou outros ligados aos condomínios, além de representação em órgãos públicos;
• Análise de propostas de prestação de serviços e contratos;
• Acompanhamento de assembleias ordinárias e extraordinárias e de todos os atos inerentes a sua realização, tais como: elaboração de edital de convocação, verificação da validade dos votos e assuntos tratados na reunião, auxílio nas deliberações através de esclarecimentos de dúvidas por advogado devidamente especializado em direito condominial e nos temas tratados durante a Assembleia;
• Participação em assembleia de instalação;
• Elaboração de pareceres jurídicos para consolidação de assuntos polêmicos, tais como: sorteio de vagas de garagem, voto proporcional à fração ideal, responsabilidade do síndico, prestação de contas, direito de voto, responsabilidade do Corpo Direito e condomínios, vizinhança, animais no condomínio, dentre outros assuntos;
• Análise da Convenção, Regulamento e outras normas relativas ao condomínio e elaboração e envio de advertências, multas e notificações extrajudiciais;
• Consultoria plena nas relações trabalhistas, inclusive comparecimento em audiências e elaboração de defesas e recursos;
• Atuação direta na cobrança de unidades inadimplentes na esfera extrajudicial através de departamento especializado, inclusive com plantões para recuperação de crédito e permanente e rigorosa cobrança judicial;
• Representação processual em todas as esferas judiciais, departamento especializado em elaboração de petições iniciais, defesas e recursos, inclusive para Tribunais Superiores.

• Assessoria em questões de locação e sublocação de imóveis, em especial ações de despejo, execuções de alugueis e ações revisionais;
• Consultoria jurídica e solução de problemas relativos a direito de preferência, benfeitorias locatícias, locação para temporada, etc;
• Resolução de conflitos em condomínio, envolvendo despesas condominiais ordinárias e extraordinárias;
• Assessoria jurídica para construção e incorporação imobiliária;
• Consultoria em questões oriundas da compra e venda de imóveis, tais como problemas de inadimplemento e arrependimento, rescisão e resilição contratual, restituição de quantias pagas, adjudicação compulsória, outorga de escritura definitiva, liberação de hipoteca incidente sobre o imóvel, dação de imóvel em pagamento, cobrança de comissão de corretagem, e demais;
• Verificação da titularidade e de existência de ônus sobre imóveis urbanos e rurais, possibilitando uma transação sem riscos para vendedor e comprador;
• Consultoria de negócios imobiliários e elaboração de contratos de compra e venda, permuta, ação em pagamento, constituição de hipotecas, locações residenciais, comerciais, para temporada, comodato e demais;
• Consultoria, elaboração e revisão de escrituras e contratos relativos à compra, venda e locação de imóveis;
• Atuação junto aos Serviços Notariais de Registros e Imóveis e demais órgãos públicos, para o fim de regularizar transações imobiliárias e obter, retificar ou cancelar registros e averbações;
• Cláusulas Abusivas;
• Possíveis Fraudes;
• Cobrança de Impostos e Taxas Indevidas;
• Melhores Práticas de Negociação;
• Soluções Para Problemas no Relacionamento de Vizinhança;
• Registro de Imóveis;
• Atraso e Entrega de Imóvel Seja Após a Construção ou Locação;
• Problemas Relacionados a Condomínio;
• Problemas Relacionados à Compra, Venda e Locação de Imóveis Urbanos ou Rurais.

CONTRATOS AGRÁRIOS

• Auditoria e gestão de riscos em contratos de arrendamento e de parceria rural.
• Consultoria em contratos de sociedades agrícolas.
• Consultoria em relações de trabalho rural.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

• Auditoria e gestão de riscos do direito de propriedade (análise de títulos, georreferenciamento etc).
• Acompanhamento de procedimentos no INCRA, FUNAI, ITESP etc.
• Prevenção e defesa em desapropriações.

DIREITO AMBIENTAL RURAL

• Levantamento de passivos e ativos ambientais.
• Assessoria no CAR (Cadastro Ambiental Rural) e no PRA (Plano de Regularização Ambiental).
• Assessoria em processos de licenciamento ambiental.
• Defesas em âmbito administrativa e judicial.

TRIBUTÁRIO RURAL

• Assessoria na declaração de tributos (IR, ITR etc).
• Planejamento tributário de ITR, IR, ICMS e Contribuições Previdenciárias.

• Consultoria jurídica para implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), englobando todos os aspectos relevantes da legislação.
• Consultoria jurídica em privacidade e segurança de dados, incluindo atuação contenciosa relacionada à investigação e resposta a vazamento de dados;
• Consultoria legal para verificação de conformidade regulatória na coleta, uso, armazenamento, e tratamento de dados, inclusive biométricos, de acordo com normas nacionais e internacionais aplicáveis;
• Elaboração e revisão de termos de uso, e políticas de privacidade, no provimento de serviços de conexão e aplicações de Internet;
• Consultoria jurídica em transferência internacional de dados;
• Consultoria jurídica em contratos que envolvam fornecimento, cessão, licenciamento, ou qualquer forma de transmissão, comutação, ou roteamento de dados;
• Consultoria jurídica na adoção de medidas para mitigar riscos relacionados à privacidade e proteção de dados, inclusive para fins de contratação de seguros de risco cibernético;
• Consultoria jurídica e atuação contenciosa, administrativa e judicial, em privacidade e proteção de dados.
• Análise de riscos quanto à situação da empresa frente ao cumprimento ou não das principais regras de TI.
• Auditorias prévias para a implementação de políticas de compliance visando a conformidade das práticas empresariais à regulação existente.
• Auditorias em evidências digitais vinculadas à Lei Anticorrupção.
• Análise das normas de TI, implementação, acompanhamento e validação de estratégia de correção.
• Investigações internas para levantamento de incidentes e responsabilização por práticas ilegais.
• Desenvolvimento, implementação e trabalhos de conscientização de códigos de conduta para a legalidade no uso dos meios eletrônicos.
• Elaboração ou revisão das políticas de privacidade, termos de uso e demais instrumentos dos canais web das empresas para regularidade com as regras da legislação vigente, tais como Marco Civil da Internet, Lei de Crimes Informáticos, regras de contratação do Comércio Eletrônico do Código de Defesa do Consumidor, Lei Anticorrupção.
• Elaboração de Regulamento Interno de Segurança da informação e Termo de Uso da Segurança da Informação.
• Consultoria especializada em investigações e procedimentos administrativos, para defesa e acordos de leniência, termos de ajustamento de conduta e outros.
• Due diligence para verificação se os softwares instalados estão de acordo com as licenças contratadas.
• Defesa em processos administrativos e judiciais.
• Adoção das medidas extrajudiciais e judiciais visando mitigar os riscos, cessar ilícitos e prevenir novos incidentes de tecnologia da informação.
• valiação dos projetos visando mitigar qualquer risco legal, de acordo com a Lei de Direitos Autorais; a Lei de Propriedade Industrial; o Marco Civil da Internet; aos padrões exigidos de proteção de imagem, privacidade e segurança de bancos de dados; a avaliação de todas as formas de interação com o seu usuário; as melhores formas de autenticação dos usuários; a proteção das informações e dos registros eletrônicos dos usuários;
• Consultoria jurídica societária na constituição de startups;
• Elaboração ou revisão de contratos e estatutos sociais, acordo de sócios/ acionistas;
• Consultoria para o adequado enquadramento legal da startup;
• Proteção da confidencialidade do projeto mediante a elaboração ou revisão de non-disclosure agreement (NDA), entre outros;
• Elaboração ou revisão dos contratos com prestadores de serviços terceirizados, visando garantir a propriedade intelectual da startup;
• Elaboração de termos de uso, políticas de privacidade e demais contratos com clientes e usuários de acordo com o Marco Civil da Internet e demais Leis, nacionais e internacionais, aplicáveis;
• Elaboração ou revisão de SPA (sales and purchase agreements), acordos de investimento, Term Sheet, MOU (memorandum of understanding), contrato de opção de compra de ações (stock option), contrato de empréstimo (Loan), consultoria em M&A (mergers and acquisitions) e due diligence.

• Elaboração de contratos e documentos diversos na área médica e hospitalar;
•  Elaboração de contratos sociais, parcerias, sociedades de propósito específico e investimento, entre outros;
•  Defesa de profissionais da área médica em juízo e perante o CRM, CRO, CRP;
•  Criação de contratos para prestação de serviços;
•  Defesa em ações de responsabilidade civil;
•  Defesa do consumidor de serviços médicos, odontológicos, hospitalares e planos de saúde.